Um projeto de lei apresentado pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL) pretende autorizar a Prefeitura de Pelotas à implantar o direito a licença menstrual de até três dias para profissionais do serviço público. O texto que está tramitando na Câmara prevê que mulheres que trabalham no Executivo, incluindo terceirizadas, tenham direito ao período de afastamento mediante atestado médico.

Na justificativa, a vereadora explica que esse tipo de licença já existe em outras partes do mundo, como na Espanha, e está em análise em municípios brasileiros como Salvador, na Bahia. O projeto cita, ainda, estudo que aponta que 65% das mulheres sofrem de dismenorreia que, em 70% dos casos, resulta em queda de produtividade no trabalho. A dismenorreia é a dor intensa sentida durante o período menstrual.

"A questão da dor menstrual é algo que não se fala, é um tabu na nossa sociedade", diz Fernanda. A parlamentar sustenta que para muitas pessoas as cólicas e outras dores do período menstrual são extremas e incapacitantes, diminuindo a produtividade no trabalho e causando desconforto intenso. "É uma forma de as mulheres poderem acessar mais e descobrirem problemas no seu próprio corpo." Para a vereadora, reconhecer a intensidade que as dores podem ter em muitos casos é uma forma de dar dignidade às mulheres, além de poder revelar outros problemas.

Tratamento deve ser buscado
O ginecologista Leonardo Fernandes avalia como positivo o projeto. Segundo ele, o afastamento durante o período menstrual facilita que as mulheres busquem atendimento médico diante de dores que, em muitos casos, podem ser tratadas a partir de um diagnóstico. O especialista destaca ainda que as principais dores menstruais são a dismenorreia, que é natural ao período, e outras causadas por doenças como endometriose, adenomiose e miomatose.

Atualmente, o projeto de lei está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou para análise do Conselho Municipal de Saúde. Caso receba aval da CCJ e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que avalia o impacto financeiro da lei, o projeto irá para votação em plenário.​